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Prezado(a) Associação Gonçalense dos ACS,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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| - 01/06/2011 | Apense-se a este(a) o(a) PL-1399/2011. |
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