Quinta-feira, dia 10, a Comissão de Seguridade Social e Família (da Câmara dos Deputados) realizou uma reunião sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, que atribui à União a função de definir um piso salarial nacional e o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias.
Destaco abaixo alguns trechos da cobertura pela Agência Câmara de Notícias:
- Ministério teme impacto de reajuste salarial para agentes de saúde —
A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou há pouco que o estabelecimento de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia provocaria um efeito cascata nos salários da administração pública e teria impacto especialmente nas contas das prefeituras.
- Agentes de saúde pedem resposta do governo sobre política salarial —
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, pediu que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às reivindicações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. De acordo com Elane, o importante é que a discussão não recomece do zero. ‘Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões’, disse Elane, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Municípios pedem mais verbas da União para a saúde —
Para o assessor do Conasems, a categoria precisa ser respeitada e bem paga, já que sua atuação é fundamental no modelo de assistência à saúde da família. ‘Quem dera possamos discutir essa questão do piso salarial e do plano de carreira de forma global, que seria adequada. Mas precisamos reconhecer que hoje trabalhamos basicamente para apagar os incêndios do SUS’, disse.
- Câmara cria comissão para analisar piso salarial de agente de saúde —
A comissão se reúne na próxima terça-feira (14), às 14h30, para eleger seu presidente. Segundo deputados que participam hoje de audiência sobre a remuneração dos agentes de saúde, a comissão foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar a audiência pública, que foi encerrada há pouco. O deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) disse que a mobilização dos agentes é ‘uma das mais significativas que já viu na Casa’.
A agência de notícias oficial da Câmara dos Deputados publicou ainda uma matéria com o resumo da reunião. De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que propôs a reunião,
caberá a ele [o ministro da Saúde, Alexandre Padilha] e a sua assessoria essa normatização para que possamos ter um ganho na saúde pública brasileira.
Para um histórico da discussão, leia os seguintes artigos:
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