efetivação

Frente parlamentar dos agentes de saúde será relançada.

Será relançada nesta terça-feira (17) a Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias (estes últimos conhecidos como mata-mosquitos).

Um dos principais objetivos da frente é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional (EC) 51/06, que assegura a efetivação desses profissionais pelas prefeituras de todo o País.

A frente também defende a regulamentação da profissão, que será possível com o cumprimento da Lei 11.350/06, a implantação do piso salarial nacional e o plano de carreira (EC 63/09). A reunião será realizada às 17h30, no plenário 11.

FONTE: Câmara