Brasília, terça-feira, 01 de março de 2011
Prezado(a) Associação Gonçalense dos ACS,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
* PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemia
- 28/02/2011
Indeferido o REQ 361/11, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido contido no Requerimento em epígrafe, tendo em vista que a proposição já foi transformada em norma jurídica (EC 63/10). Publique-se. Oficie-se."
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