SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 16/02/2011
SF PLS 00323 2009
Ementa: Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime j...
16/02/2011 SARQ - Secretaria de Arquivo
PROCESSO ARQUIVADO
TOTAL: 1
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