Portaria para Implantação de Novas Equipes de Saúde e de Agentes Comunitário de Saúde em Vários Municípios do Brasil.

Legislações - GM

Qua, 20 de Julho de 2011 00:00

PORTARIA Nº 1.656, DE 19 DE JULHO DE 2011 Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias No- 648/GM/MS e No- 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve: Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD – Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2011. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E ESF UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES AC 1 31 7 BA 5 310 50 CE 13 780 115 MA 7 470 49 MG 9 417 66 MT 2 35 4 PA 4 323 26 PE 5 255 39 PI 7 230 39 PR 1 20 3 RJ 1 330 133 RN 2 129 22 RO 1 40 5 RS 7 262 33 SC 4 141 22 SE 1 14 2 SP 13 624 58 Total Geral: 83 4.411 673 CLIQUE ABAIXO NO " ANEXO II ", E VEJA O NOME DOS MUNICÍPIOS QUE VAI RECEBER INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EQUIPE DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ANEXO II