PEC dos Agentes de Saúde: comissão é instalada e elege presidente

08/10/2009 16:09

PEC dos Agentes de Saúde: comissão é instalada e elege presidente

Foi instalada nesta quinta-feira comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, sobre a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.

O deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) foi eleito presidente do colegiado, e ainda não foi definida a data da próxima reunião.

Ontem, agentes comunitários de todo o País estiveram reunidos na Câmara para pedir a instalação da comissão. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado.
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