02/06/2010 10:59
A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias cancelou reunião que faria hoje para votar requerimentos sobre novas audiências públicas.
A comissão analisa nove projetos de lei, que tramitam em conjunto. A proposta mais antiga - o PL 7495/06, do Senado - regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou esses profissionais em servidores públicos. A emenda prevê o enquadramento dos agentes comunitários no regime jurídico dos servidores da área de saúde dos estados ou municípios onde atuam.
Hoje, os agentes comunitários são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).
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