Adiada reunião da comissão especial sobre agentes de saúde

Adiada reunião da comissão especial sobre agentes de saúde







A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias transferiu de terça-feira para quarta-feira (9) a reunião em que será discutido e votado o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).






A comissão analisa nove projetos de lei que tramitam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. A proposta mais antiga � o PL 7495/06, do Senado � regulamenta a Emenda Constitucional 51/06, que transformou esses profissionais em servidores públicos. A emenda prevê o enquadramento dos agentes comunitários no regime jurídico dos servidores da área de Saúde dos estados ou municípios onde atuarem.






A reunião está marcada para as 14h30, em local a ser definido.