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Prezado(a) Assinante,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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| | - 07/03/2012 | Apresentação do Requerimento n. 156/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS". |
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