sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Acompanhamento de Proposições

Brasília, sexta-feira, 28 de outubro de 2011
 
Prezado(a) Associação Gonçalense dos ACS,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

 
  • PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
 - 26/10/2011 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

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