Prefeita de São Gonçalo é denunciada por abuso de poder eleitoral

Postado pelo SG Online em 15/9/2010 Prefeita de São Gonçalo é denunciada por abuso de poder eleitoral Vereador encaminhou material demonstrando propaganda abusiva da prefeitura em favor do irmão da prefeita, Márcio Panisset A Procuradoria Regional Eleitoral – PRE, encaminhou, nesta quarta-feira, 08 de setembro, ao TRE duas ações de investigação judicial eleitoral contra a prefeita de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset, seu irmão, candidato a deputado estadual, Márcio Panisset, ex-secretário municipal de saúde, além do ex-secretário municipal de desenvolvimento, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, candidato a deputado federal. As ações tiveram por base denúncias do vereador Ricardo Pericar, de São Gonçalo, e solicitam a investigação do uso da máquina pública em favor dos candidatos. Com farta documentação comprovando as práticas abusivas perpetradas pelos políticos, o vereador demonstra o abuso econômico e a conversão da máquina administrativa municipal gonçalense em verdadeiro negócio familiar da família Panisset. As penas previstas para os crimes eleitorais a que se referem estas ações são de perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos, para o detentor de mandato político. Para os candidatos prevê-se a inelegibilidade para esta eleição e nos próximos oito anos, cassação do registro de candidatura ou diploma e multa. Ações de Investigação Na primeira ação, consta que a prefeita, o irmão e o apadrinhado, a partir do final do ano de 2009 e ao longo do ano 2010, abusaram do poder político e econômico em benefício da candidatura dos dois últimos, por meio de uma gigantesca estratégia de marketing eleitoral, disparada com bastante antecedência, para a qual foram necessários grandes aportes financeiros, e para o qual foram usados, indevidamente, recursos públicos da prefeitura de São Gonçalo. Na segunda ação, os indícios demonstram que Aparecida Panisset e Márcio Panisset usaram imóveis da prefeitura para a exibição de faixas de agradecimento ao ex-secretário de saúde e à prefeita, o que caracteriza a prática de conduta vedada. O nome dos candidatos apareceu ainda nos cartazes de divulgação dos lançamentos de obras e inaugurações. Constam no processo várias fotos e reproduções de páginas do site oficial da prefeitura de São Gonçalo mostrando que Márcio Panisset participa de eventos promovidos pela prefeitura, além de lançamentos de programas que não fazem parte da secretaria de saúde, da qual foi titular. A procuradora eleitoral, Silvana Batini, destaca que “outras fotografias comprovam ainda que o candidato a deputado estadual utilizou veículos da Prefeitura para realizar o transporte de carvão para uma festa particular realizada no Clube Tamoio, cujo caráter era de promoção pessoal com finalidades eleitoreiras”. Abuso de Poder A estratégia de propaganda abusiva em favor dos ora candidatos valeu-se de duas vertentes, explica Batini. “de um lado, a estrutura da prefeitura de São Gonçalo foi utilizada para beneficiar as candidaturas, direcionando a propaganda institucional da prefeitura de molde a promover as candidaturas em questão. De outro lado, uma campanha dispendiosa de distribuição organizada de out doors, faixas e realização de festas com distribuição de brindes, com nítido propósito de promoção em benefício dos candidatos representados, atividade que se iniciou ainda no final do ano de 2009 e se prolongou ao longo do presente ano”. Vale ainda destacar que a Lei Complementar nº 64/90 visa assegurar a legitimidade e a legalidade de condições aos postulantes, determinando sanção severa à violação aos dispositivos e imputando a pena de cassação do registro e declaração de inelegibilidade. Pune, portanto, todos as atos que possam importar em abuso e desvios com a potencialidade de influir nos resultados das eleições. Fonte: http://www2.prr2.mpf.gov.br:8082/internet/noticias/prefeita-de-sao-goncalo-e-denunciada-por-abuso-de-poder-eleitoral