Prefeita de São Gonçalo é denunciada por desvio de dinheiro público

    

Segundo o Ministério Público, verba de R$ 600 mil teria sido desviada por meio de dois convênios firmados com igrejas evangélicas, que deveriam realizar serviços assistenciais

O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, denunciou a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), pelo envolvimento no desvio de R$ 600 mil dos cofres públicos.
A ação penal indica que Aparecida teria desviado o dinheiro do município por meio de dois convênios firmados com igrejas locais. O primeiro convênio, celebrado em 21 de outubro de 2005, repassou R$ 25 mil mensais durante um ano para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministérios da Reconciliação (IEADMR). A entidade deveria prestar cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais para a população.
O segundo convênio, de mesmo valor e tempo de duração, foi firmado no dia 1º de junho de 2006 com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS), com objetivo semelhante. De acordo com a denúncia, as atividades nunca foram implementadas. Também responderão à ação penal, caso recebida a denúncia pelo Tribunal, o Presidente da IEADMR, Moisés Figueiró Moreira, além de Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelo TPCS.
Aparecida Panisset vai responder também por ter se omitido a prestar informações requisitadas pelo Ministério Público do Rio.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Gonçalo esclarece que a chefe do Executivo, até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial e só vai se pronunciar depois de receber a denúncia.

Deputados defendem valorização de agentes de saúde no combate à dengue

20/01/2011 15:01

A reestruturação da carreira dos agentes de combate a endemias é analisada por comissão especial. Relatora vai propor que Executivo envie novo projeto que englobe as sugestões apresentadas na Câmara.

Leonardo Prado

Fátima Bezerra pretende levar resultado dos debates ao ministro da Saúde.

Dados do último mapeamento do Ministério da Saúde mostram que subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue – as áreas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste. Como parte da estratégia de prevenção à doença e de assistência aos doentes, a Câmara analisa o PL 7495/06, que reestrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. está analisando a proposta e outras nove apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., que têm foco na regulamentação do piso salarial e na criação de um plano de carreira para a categoria. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirma que os projetos já foram bastante discutidos na comissão, mas a aprovação ficou prejudicada pelo fato de estabelecerem novos gastos à União.
“Pretendemos levar o resultado dos debates realizados na Casa ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que possa partir do Executivo um novo texto que englobe todas essas sugestões”, diz. Até o ano passado, o Ministério da Saúde defendia a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.
A deputada destaca o papel desses profissionais que auxiliam não só no controle da dengue e de outras doenças, mas também no processo de disseminação de hábitos de vida mais saudáveis. “São esses profissionais que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, afirma.
Piso salarial

Arquivo - Gilberto Nascimento

Valtenir Pereira: profissionais ajudam na prevenção a doenças.

A discussão em torno da carreira dos agentes de saúde voltou à tona em fevereiro do ano passado com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 63/10, que assegurou à categoria, até então regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), o direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis. A emenda também determinou que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão seriam estabelecidos por lei federal.
"Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso", afirmou Fátima Bezerra, que sugere em seu relatório um piso de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano.
Integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) é favorável ao fortalecimento da carreira dos agentes de saúde como forma de contribuir para o controle da dengue. “Ainda que por via indireta, esse profissionais acabam sendo fundamentais para o combate e prevenção da dengue e de outras doenças, uma vez que são eles que orientam, sobretudo os mais desassistidos, em relação a dietas, formas de evitar doenças e demais cuidados com a saúde”, afirmou.
O deputado lembra que apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400 e continua sendo contratada de forma precária. “A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse Pereira.
Ação coordenada
Relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) acredita que é um exagero acreditar que somente a valorização profissional dos agentes de combate a endemias resolve o problema da dengue no Brasil. Ele ressalta, entretanto, que o papel desempenhado por esses profissionais no combate a endemias de maneira geral, não só à dengue, é fundamental.
“Para enfrentar de forma efetiva a questão da dengue é preciso uma ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e também o envolvimento da população”, afirma Vargas. “Entretanto, uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada, até para fazer justiça ao trabalho desses profissionais, ajuda e muito”, completou.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

Trabalhador vai poder acompanhar FGTS por site

Enviado por Redação 15/1/2011 17:26:15

Mário Avelino acredita que o site vai ajudar o trabalhador a não ter prejuízos pela falta de depósito (Foto: Divulgação) ::

A partir de segunda (17), o trabalhador pode fiscalizar suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela internet, através do Sistema FGTS Saldo Devido, que vai estar disponível no site www.fgtsfacil.org.br. Com ele, todo trabalhador poderá fiscalizar e controlar suas contas do FGTS, desde janeiro de 1967, combatendo fraudes de empresas que não depositam o fundo e erros operacionais. ...

Secretário de São Gonçalo ‘engaveta’ concurso

Mesmo tendo assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2009, prometendo realizar um concurso público para Agente Comunitário de Saúde (ACS) até dezembro do ano passado, o secretário municipal de Administração, Marco Rodrigues, não cumpriu a sua palavra e, até agora, a sua pasta não divulgou o edital para este processo seletivo.

De acordo com o documento assinado diante do procurador do MPT, Patrick Maia Merísio, no dia 3 de dezembro do ano retrasado, a Secretaria de Administração garantiu que as provas seriam realizadas no mês passado e que os aprovados seriam empossados em seus cargos até março deste ano. Outro compromisso firmado por Marco Rodrigues na assinatura do TAC foi a criação de um Plano de Cargos e Salários para os agentes de saúde....