ENCAMINHO UM TEXTO COMUNICANDO AOS ASSOCIADOS A PARCERIA COM O ESCRITÓRIO -- Atenciosamente, LOPES & MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 551, sala 1313, Centro, Niterói/RJ. CEP 24030-127 - Tel/Fax: 2717-3733.CNPJ 09.510.703/0001-34
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
COMUNICANDO AOS ASSOCIADOS
sábado, 28 de agosto de 2010
Projeto extingue terceirização de serviços de saúde
27/08/2010 11:06
Arquivo - Laycer Tomaz
Dr. Rosinha: não se pode fazer experimentos de administração com a saúde pública.
A proposta altera a Lei 9.637/98, que trata da qualificação de organizações sociais para a execução de serviços públicos. Essa lei abriu a possibilidade de o Poder Executivo transferir a execução de determinados serviços para organizações sociais constituídas conforme aquele instrumento legal, procedimento conhecido como terceirização.
Direito de todos
Dr. Rosinha lembra que, pela Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a atividade livre à iniciativa privada, que pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.
"Uma coisa é a contratação de serviços à iniciativa privada, devido a necessidade imperiosa; outra é transferir integralmente a responsabilidade da prestação a terceiros", questiona o autor do projeto.
Ele acrescenta que quando gerentes e contratados entram em cena, em lugar de gestores e servidores públicos, "o interesse comum passa do centro para a periferia das preocupações".
Contratos polêmicos
Para Dr. Rosinha, não é adequada a terceirização de serviços de saúde, mesmo se ocorrida em perfeita ordem. "Porém, infelizmente, sequer é este o caso, pois são numerosas as polêmicas envolvendo os contratos de terceirização, inclusive com irregularidades detectadas, como ocorreu recentemente no caso do Hospital de Santa Maria, no Distrito Federal", diz o deputado.
Além do patrimônio público, prossegue Dr. Rosinha, está em jogo a saúde da população. "Não se pode fazer experimentos de administração com a saúde pública", argumenta.
Tramitação
O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
Edição - Newton Araújo
domingo, 1 de agosto de 2010
ESCLARECIMENTOS DA CONACS
ESCLARECIMENTOS
30/07
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Ha dias vários blogs e outros meios de comunicação vêm divulgando informações e opiniões sobre o andamento das negociações do Piso Salarial Nacional da Categoria e das estratégias de trabalho da CONACS. Fato é que, por diferentes interesses, uns de colaborar outros apenas de denegrir, se faz nos últimos dias uma grande discussão sobre o posicionamento da CONACS a respeito da conjuntura política eleitoral e suas implicações nas negociações do Piso Salarial, por isso, passamos a dar os seguintes esclarecimentos:
DO POSICIOSAMENTO POLÍTICO DA CONACS
A CONACS, assim como os ACS e ACE sabem que o momento político em que atravessa o País deve ser usado a favor de nossas causas, e se é verdade que as próximas eleições são o maior incentivo para qualquer ação política acontecer, a categoria deve estar inserida nesse momento de forma organizada, não apenas como eleitores, ou “cabos eleitorais”, mas principalmente como agentes políticos, capazes de mudar a realidade política dos nossos municípios, Estados e do nosso País.
Assim, mesmo que o Presidente Lula encaminhe o seu Projeto de Lei e aprove o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, a CONACS tem o dever de apresentar suas reivindicações e sugestões aos candidatos à presidência do Brasil, a final de contas o próximo a ocupar o cargo de Presidente da República deverá saber quem são os 300 mil ACS e ACE e o que nós queremos. E por outro lado, precisamos saber quem estará verdadeiramente comprometido com nossa categoria.
De outro lado a CONACS sempre se posicionou como entidade representativa da categoria, e buscou sempre conduzir de forma supra-partidária todas as negociações, prova disso é o claro envolvimento de todos os partidos em nossos Projetos
É também verdade que a CONACS nem tão pouco suas lideranças jamais se prestaram a ser submissa às vontades políticas do Governo ou da Oposição, pois não abrimos mão da liberdade da escolha partidária e nem tão pouco do direito de lutar pelos direitos da categoria sem ter que usar de barganhas eleitoreiras para merecer um “SIM” ou um “NÃO”.
Portanto, é necessário esclarecer que esperamos que, seja qual for a resposta do Presidente Lula até dia 03 de agosto, que ela será dada de acordo com o quanto se reconhece o valor dos profissionais ACS e dos ACE, e não pela declaração antecipada de apoio político, pois isso seria o verdadeiro “voto de cabresto”.
Por isso, devemos ficar atentos as notícias fabricadas e que induzem nossa categoria a serem submissas às vontades partidárias, até mesmo, subjugando a capacidade dos ACS e ACE em fazerem seus próprios representantes no processo eleitoral.
DA DISPUTA ELEITORAL
Ao nos comparamos com outras categorias como a dos Médicos, dos Professores, dos Policiais dos Evangélicos, sentimos uma grande desvantagem na representatividade política, pois ao passo que pedimos o apoio dos parlamentares para abraçarem nossas causas, essas categorias já possuem seus próprios representantes políticos. Quantos médicos, quantos professores, quantos policiais, quantos Pastores são Deputados ou Senadores? Vários!
Como exemplo, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) é professora, Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Ribamar Alves (PSB/MA), Chico D'Angelo(PT/RJ) e Charles Lucena (PTB/PE) são médicos, Deputado João Campos (PSDB/GO) é representantes das polícias militares.
Nessas eleições, 03 diretores da CONACS e 01 ex-diretor estão disputando cargos eleitorais, e nunca antes na história da luta dessa categoria se deu tanto valor ao voto do eleitor ACS e ACE, pois a exemplo das demais categorias que já possuem seus próprios representantes no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas, pela primeira vez poderemos votar em um colega e elegermos pessoas para representar de fato e de direito nossa categoria no Poder Legislativo.
DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA
Na última reunião realizada com o Governo, a CONACS diante da indefinição do Governo em estabelecer prazos para a votação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, tomou o posicionamento de que aguardaria até dia 03 de agosto para que o Presidente Lula fizesse o encaminhamento do seu Projeto de Lei a Câmara de Deputados, dando condições assim de concluir a votação e aprovação do Piso Salarial.
Dessa forma, a CONACS vai respeitar o prazo estabelecido, e por isso, embora até o presente momento o Governo não tenha sinalizado nenhum avanço nas negociações para aprovação do Piso Salarial antes das eleições, não consideramos ser coerente para o momento que antecede a data estipulada qualquer manifestações oposicionistas ou mesmo radicais, sendo as notícias contrárias a essa afirmação pura especulação, duvidosa e irresponsável.
Contudo, não havendo nenhuma definição do Governo até essa data, com o aval da categoria , a CONACS tomará novos rumos e deixará o campo das negociações para fazer o enfrentamento político, com manifestações, greves e principalmente levando-se em consideração a proposta de se levar essa discussão para a disputa eleitoral, pois é nesse campo em que individualmente cada ACS e ACE, seja ele efetivo ou não, contratado temporário ou terceirizado, poderá se manifestar de forma secreta e eficiente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não cabe à CONACS fazer a defesa desse ou daquele Governo, mas sim, lutar para que a categoria seja valorizada pelo que representa para a Saúde Pública do País e principalmente pelo que significa para os mais de 115 milhões de brasileiros atendidos diariamente pelos mais de 300 mil ACS e ACE. É pensando assim que conquistamos a Lei 10.507/02, a EC 51, a Lei 11.350/06, a EC 63 e com a força da nossa UNIÃO e a graça de Deus conseguiremos a conquista do Piso Salarial Nacional.
30/07
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Ha dias vários blogs e outros meios de comunicação vêm divulgando informações e opiniões sobre o andamento das negociações do Piso Salarial Nacional da Categoria e das estratégias de trabalho da CONACS. Fato é que, por diferentes interesses, uns de colaborar outros apenas de denegrir, se faz nos últimos dias uma grande discussão sobre o posicionamento da CONACS a respeito da conjuntura política eleitoral e suas implicações nas negociações do Piso Salarial, por isso, passamos a dar os seguintes esclarecimentos:
DO POSICIOSAMENTO POLÍTICO DA CONACS
A CONACS, assim como os ACS e ACE sabem que o momento político em que atravessa o País deve ser usado a favor de nossas causas, e se é verdade que as próximas eleições são o maior incentivo para qualquer ação política acontecer, a categoria deve estar inserida nesse momento de forma organizada, não apenas como eleitores, ou “cabos eleitorais”, mas principalmente como agentes políticos, capazes de mudar a realidade política dos nossos municípios, Estados e do nosso País.
Assim, mesmo que o Presidente Lula encaminhe o seu Projeto de Lei e aprove o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, a CONACS tem o dever de apresentar suas reivindicações e sugestões aos candidatos à presidência do Brasil, a final de contas o próximo a ocupar o cargo de Presidente da República deverá saber quem são os 300 mil ACS e ACE e o que nós queremos. E por outro lado, precisamos saber quem estará verdadeiramente comprometido com nossa categoria.
De outro lado a CONACS sempre se posicionou como entidade representativa da categoria, e buscou sempre conduzir de forma supra-partidária todas as negociações, prova disso é o claro envolvimento de todos os partidos em nossos Projetos
É também verdade que a CONACS nem tão pouco suas lideranças jamais se prestaram a ser submissa às vontades políticas do Governo ou da Oposição, pois não abrimos mão da liberdade da escolha partidária e nem tão pouco do direito de lutar pelos direitos da categoria sem ter que usar de barganhas eleitoreiras para merecer um “SIM” ou um “NÃO”.
Portanto, é necessário esclarecer que esperamos que, seja qual for a resposta do Presidente Lula até dia 03 de agosto, que ela será dada de acordo com o quanto se reconhece o valor dos profissionais ACS e dos ACE, e não pela declaração antecipada de apoio político, pois isso seria o verdadeiro “voto de cabresto”.
Por isso, devemos ficar atentos as notícias fabricadas e que induzem nossa categoria a serem submissas às vontades partidárias, até mesmo, subjugando a capacidade dos ACS e ACE em fazerem seus próprios representantes no processo eleitoral.
DA DISPUTA ELEITORAL
Ao nos comparamos com outras categorias como a dos Médicos, dos Professores, dos Policiais dos Evangélicos, sentimos uma grande desvantagem na representatividade política, pois ao passo que pedimos o apoio dos parlamentares para abraçarem nossas causas, essas categorias já possuem seus próprios representantes políticos. Quantos médicos, quantos professores, quantos policiais, quantos Pastores são Deputados ou Senadores? Vários!
Como exemplo, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) é professora, Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Ribamar Alves (PSB/MA), Chico D'Angelo(PT/RJ) e Charles Lucena (PTB/PE) são médicos, Deputado João Campos (PSDB/GO) é representantes das polícias militares.
Nessas eleições, 03 diretores da CONACS e 01 ex-diretor estão disputando cargos eleitorais, e nunca antes na história da luta dessa categoria se deu tanto valor ao voto do eleitor ACS e ACE, pois a exemplo das demais categorias que já possuem seus próprios representantes no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas, pela primeira vez poderemos votar em um colega e elegermos pessoas para representar de fato e de direito nossa categoria no Poder Legislativo.
DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA
Na última reunião realizada com o Governo, a CONACS diante da indefinição do Governo em estabelecer prazos para a votação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, tomou o posicionamento de que aguardaria até dia 03 de agosto para que o Presidente Lula fizesse o encaminhamento do seu Projeto de Lei a Câmara de Deputados, dando condições assim de concluir a votação e aprovação do Piso Salarial.
Dessa forma, a CONACS vai respeitar o prazo estabelecido, e por isso, embora até o presente momento o Governo não tenha sinalizado nenhum avanço nas negociações para aprovação do Piso Salarial antes das eleições, não consideramos ser coerente para o momento que antecede a data estipulada qualquer manifestações oposicionistas ou mesmo radicais, sendo as notícias contrárias a essa afirmação pura especulação, duvidosa e irresponsável.
Contudo, não havendo nenhuma definição do Governo até essa data, com o aval da categoria , a CONACS tomará novos rumos e deixará o campo das negociações para fazer o enfrentamento político, com manifestações, greves e principalmente levando-se em consideração a proposta de se levar essa discussão para a disputa eleitoral, pois é nesse campo em que individualmente cada ACS e ACE, seja ele efetivo ou não, contratado temporário ou terceirizado, poderá se manifestar de forma secreta e eficiente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não cabe à CONACS fazer a defesa desse ou daquele Governo, mas sim, lutar para que a categoria seja valorizada pelo que representa para a Saúde Pública do País e principalmente pelo que significa para os mais de 115 milhões de brasileiros atendidos diariamente pelos mais de 300 mil ACS e ACE. É pensando assim que conquistamos a Lei 10.507/02, a EC 51, a Lei 11.350/06, a EC 63 e com a força da nossa UNIÃO e a graça de Deus conseguiremos a conquista do Piso Salarial Nacional.
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